A Divisão de Recursos Humanos informa que foi publicada a Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro, de 15 de janeiro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Técnicos Superiores. A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) disponibiliza um subsite dedicado ao programa bem como uma linha de atendimento especificamente vocacionada para o apoio aos trabalhadores que pretendam obter informação ou aderir ao mesmo.

http://www.dgaep.gov.pt/upload/pts/

Neste subsite poderá consultar a informação adequada ao esclarecimento dos termos e condições de acesso ao programa e, bem assim, toda a documentação de apoio, nomeadamente o modelo de requerimento a apresentar e um conjunto de respostas às principais questões que se poderão colocar aos eventuais interessados.Contém ainda um simulador destinado a apoiar o trabalhador no cálculo do montante aproximado da compensação.

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo tem início a 20 de janeiro de 2014 e termina a 30 de abril de 2014, devendo os requerimentos dar entrada neste período.

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