Institucionais

application/pdf Carta Ética
versão 1, última actualização 2019-06-13 16:24:55
application/pdf Código do Procedimento Administrativo
versão 1, última actualização 2019-06-13 16:25:32
application/pdf Código Penal
versão 1, última actualização 2019-06-13 16:25:09
application/pdf Constituição da República Portuguesa
versão 1, última actualização 2019-06-13 16:25:54
application/pdf Lei nº 35/2014 (LTFP)
versão 1, última actualização 2019-06-13 16:26:18
application/pdf Recomendação R(2000)10 do Comité de Ministros dos Estados Membros
versão 1, última actualização 2019-06-13 16:27:02
application/pdf Regime Responsabilidade Civil e Extracontratual do Estado
versão 1, última actualização 2019-06-13 16:27:42
* A informação aqui disponível é recolhida do GesDoc - Sistema de Gestão Documental da Universidade de Évora